O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6339, com pedido de liminar, para sus
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Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos pú
O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislaçã
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundament
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União de mais dois estados - Maranh
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (Bravi) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6334, com pedido de liminar, na qual
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua
O partido Solidariedade (SD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o reconhecimento judicial de eventual fraude nas candidaturas femininas seja limitado aos respo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o partido Rede S