O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Federal do Distrito Federal os autos do Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-
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Medida visa evitar exposição de presos ao coronavírus.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos julgou procedente ação civil pública proposta pelo
Glossário objetiva promover cidadania e inclusão social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a TV Justiça lançaram a série de vídeos “Direito em Libras”, que
Em data programada, atendimento será em regime de contingência.
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do Tribunal
Ferramenta agiliza atendimento a mulheres com medidas protetivas.
O aplicativo SOS Mulher possibilita que vítimas com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça de São
Defensoria e os adolescentes na pandemia.
Entre o rol de competências da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o comando do desembargador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de presta
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de disp
Normas previam autorização para uso de balsas.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na sessão desta quarta-feira (1º), suspendendo