O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Ju
Há exatos 31 anos, José Celso de Mello Filho passava a integrar a mais alta corte do Judiciário brasileiro, ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o gover
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da Rep
Medida considera a garantia da saúde dos adolescentes.
O Conselho Superior da Magistratura editou, nesta segunda-feira (17), o Provimento CSM nº 2.572/20, que disciplina a
O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (
Reparação foi fixada em R$ 10 mil.
O juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, condenou
Inscrições podem ser feitas até 18 de setembro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá cursos de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal,
Entrega de voucher não é suficiente.
A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores