Pena fixada em 21 anos de reclusão.
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou mulher
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Desembargadora Lígia Bisogni representou o presidente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),
Inscrições podem ser feitas até o dia 26.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará, de 10 de setembro a 29 de outubro, o curso
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complemen
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidad
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Púb
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, em sessão marcada às 14h
Requisitos legais não foram observados.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso proposto por