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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União c
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Quinta-feira é dia de comentário de artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Jún
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na pro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje do lançamento do “Livro do Centenário do Código Civil”, editado com a coorden
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 156661, com pedido de liminar, ajuizado pelo