O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (C
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mí
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PR
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o
Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial proviment
Réu aguardava comparsas no carro.
Um homem foi condenado pela 8ª Vara Criminal Central de São Paulo por participação em assalto a supermercado. De acordo
Ação utiliza esporte como meio de inclusão social.
O Estádio Ícaro de Castro Melo, mais conhecido como Estádio Olímpico do Ibirapuera, recebeu ontem (27) a
Reunião de trabalho e palestra foram na 6ª feira (25).
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,