Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras
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O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nessa sexta-feira (22), em razão do jogo Brasil x Costa Rica pela primeira fase da Copa do Mundo 2018, na
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 6898, em que
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. Ne
A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de adimplemento da obrigação, no caso de pagamento de prestaç
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo.
As medidas cautelares diversas da prisão, instituídas pela Lei 12.403/11, estão dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Entre elas estão o compare
Juiz Egberto Penido foi convidado para divulgar o tema.
A convite do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Guiné-Bissau, com apoio do Programa das Nações
9h - Palestra "Democracia, participação popular e partidos políticos" no II Congresso de Direito Eleitoral de Brasília
Local: Auditório da Câmara