Medida liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, editado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito (INQ) 4621 - no qual o e
De hoje (14) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, responderá pelo plantão judicial na Corte. Caberá ao min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liberdade feito pela defesa de um policial militar acu
França governou São Paulo no último ano.
O ex-governador Márcio França foi recebido, na última quarta-feira (9), no Palácio da Justiça, pelos desembargadores do Tribunal de
Revista Justiça
No quadro Direito Civil, a especialista em Processo Civil Maria Christina Barreiros fala sobre a Medida Provisória que criou a ANPD e tro
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar
Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade.
O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e
Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município