O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execut
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Processos que versam sobre a controvérsia estão suspensos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de
Mudanças e modernizações foram temas abordados.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou, no último domingo (7), entrevista com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de
Ibirapuera ficou repleto para o 9 de Julho.
O Poder Judiciário do Estado de São Paulo prestigiou a solenidade comemorativa do 87º aniversário do Movimento Constitucionalista
Eles argumentam que PL inviabiliza Cejuscs.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o coordenador do
Vítima faleceu após consumir drogas na casa dos réus.
Tribunal do Júri realizado na Comarca de Mauá na quinta-feira (4) condenou réus acusados pela morte
Companhia aérea está em processo de recuperação judicial.
O leilão de sete Unidades Produtivas Individuais (UPIs) em processo de recuperação judicial da companhia aérea Avianca foi
Filhos estavam em casa no momento do crime.
Terminou no final da noite
de ontem (11), o julgamento do economista Chateaubrian Bandeira Diniz Filho,
acusado de
Projeto extinguiu milhares de processos de Execuções Fiscais.
O uso de robôs no Tribunal de Justiça de São Paulo começou na Vara de Execuções Estaduais
Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e