8h30 - Abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional - IDP
10h - Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro
Local: Salão Nobre
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu hoje (7), em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promo
Previdência, reforma tributária e segurança pública como os principais desafios para o Brasil foram os temas tratados durante reunião entre o presidente do Supremo
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma
Se o tribunal, analisando pedido de redução de astreintes (multa cominatória), afastar de ofício o limite de dias determinado pelo juiz para a incidência da mu
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da
Proprietários se comprometeram a quitar débito.
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que extinguiu ação de
A pauta de julgamentos desta quarta-feira (7), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz vários processos que envolvem questões tributárias, entre eles&nb
“O Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças – como é próprio de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente
Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra sua condenação na Ação Penal (AP) 644 a uma pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de rec