Tramitação pelo SEEU não admite interoperabilidade.
Integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniram, ontem (1º), no Gabinete da Presidência, para determinar que os preparativos e a execução do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) sejam adequados às solicitações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às condições orçamentárias e estruturais dos processos de execução penal no Estado de São Paulo, que tem sob sua responsabilidade o maior índice de apenados do País, com mais de 600 mil processos.
Participaram da reunião os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal); os juízes assessores Leandro Galluzzi dos Santos, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil), Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais); Luis Augusto Freire Teotonio (CGJ), Paulo Rogério Bonini (Seção de Direito Criminal), André Gustavo Cividanes Furlan (5ª Vara Criminal Central) e Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª Vara das Execuções Criminais – Central).
Como o SEEU não oferece a possibilidade de adesão por interoperabilidade, e São Paulo opera com o Sistema de Automação da Justiça, durante a reunião, os desembargadores determinaram que seja estudada a possibilidade de superação dessa fase oferecendo o suporte necessário e viável aos integrantes do CNJ para a implantação da solução oferecida pelo Conselho, que busca ter esse modelo de gestão penal em todo o país, em atendimento à Resolução CNJ 280/19.
O que é o SEEU? – Sistema adotado como política nacional pelo CNJ, que determinou a criação de sistema eletrônico informatizado para gestão de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança. O CNJ pretende que o SEEU seja a única ferramenta na gestão do encarceramento do país.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
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