Desembargador abordou especialização do tema no TJSP.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças participou, nesta quinta-feira (15), da abertura do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, ocorrido no Centro de Convenções da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Além do magistrado, a sessão de abertura contou com a presença do desembargador e coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim; do professor titular de Direito Comercial da PUCSP e advogado Fábio Ulhoa Coelho; e do professor titular de Direito Processual Civil da USP e advogado Flávio Luiz Yarshell.
O presidente Pereira Calças discorreu sobre o tema “Especialização das Varas em Matéria Empresarial”. “O Tribunal de Justiça de São Paulo foi pioneiro na especialização de varas e câmaras graças à união de esforços que envolveu Academia, Advocacia e Magistratura”, afirmou ele. O magistrado contou a história da especialização da área no âmbito do TJSP, que teve início com a instalação das duas Varas Especializadas em Falências e Recuperações Judiciais na Capital e uma Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, no dia 9 de julho de 2005. A partir daí, pontuou o presidente, os bons resultados alcançados ensejaram a expansão da especialização, fazendo com que atualmente existam a 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, duas Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e duas Varas de Falências e Recuperações Judiciais. “Estamos muita à frente de todos os Estados brasileiros”, ressaltou o palestrante, destacando que o TJSP possui ainda diversos outros projetos em andamento.
A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, também compôs a mesa e falou sobre a importância da especialização das varas de acordo com o perfil da demanda dos processos, uma vez que isso contribui com a eficiência da Justiça. “O Judiciário é eficiente quando é célere e gera segurança jurídica. Basicamente esses são os dois vetores que nos acompanham”, afirmou. E ainda complementou: “O Poder Judiciário tem uma contribuição muito importante para o desenvolvimento da atividade empresarial e nós, que gostamos da matéria, temos todo o interesse em prestar a melhor jurisdição possível”. O professor de Direito Comercial, coordenador do Observatório da Insolvência e do Observatório Societário da PUCSP e advogado, Marcelo Guedes Nunes, foi um dos técnicos em estatísticas aplicadas ao direito que colaborou com os estudos que serviram de base para a criação das varas empresariais do TJSP. Durante a palestra, admitiu que o número de processos distribuídos acabou sendo muito maior que o previsto: "Isso é o reconhecimento do mercado e dos operadores do direito que as varas [especializadas] são altamente técnicas, rápidas e baratas”.
Responsável por presidir a mesa de debates, o professor de Direito Empresarial da FAAP e advogado Marcelo Godke Veiga falou que ainda há críticas em relação à especialização das varas, especialmente pela crença de uma superespecialização dos juízes, o que ele garante ser um temor infundado. “O juiz passa, na verdade, a entender de maneira adequada o tema, gerando um ambiente mais previsível”, explicou.
O evento, que ao todo terá oito painéis, segue até amanhã e contará com a presença de diversos especialistas nas mesas de debate, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; o desembargador Sérgio Seiji Shimura e os juízes Eduardo Palma Pellegrinelli e Marcelo Barbosa Sacramone.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br