Projeto facilita a solução pacífica de conflitos.

Diante do cenário de pandemia da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jundiaí têm se adequado à novas formas de trabalho com o agendamento e realização de audiências por meio virtual. Após divulgação do Comunicado n. 284/2020, em que a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça autorizou a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação por videoconferência, a juíza Valéria Ferioli Lagrasta, coordenadora da unidade, editou duas portarias que explicam o que deve ser feito para que seja agendada e realizada uma sessão de conciliação ou mediação através de ferramentas como WhatsApp, Zoom, Teams, entre outras.

Segundo a magistrada, o intuito é que o município não sofra com um aumento no volume de conflitos desencadeados por uma possível falta de atendimento. “O interessante é que ninguém precisa sair de casa, não havendo sequer a necessidade de que o cidadão e seu advogado estejam fisicamente na mesma sala para que a sessão ou audiência se realize, pois tudo é feito virtualmente, através de um celular ou computador, pela ferramenta Teams, que sequer precisa ser instalada”, destacou.

Casos novos - quando o cidadão não tem ação distribuída, basta que ele envie um e-mail para o setor pré-processual do Cejusc de Jundiaí (cejusc.jundiai@tjsp.jus.br) requerendo o agendamento de uma reunião de conciliação ou mediação, mencionando apenas que tipo de conflito quer resolver. O solicitante recebe então um formulário que deverá ser preenchido e encaminhado juntamente com a documentação necessária e informações sobre a qualificação completa da outra parte, seu endereço, e-mail e telefone para contato.

O Cejusc faz o agendamento da sessão e envia a carta convidando o reclamado, que deverá concordar com a sua realização por videoconferência. Essa carta convite pode ser enviada por e-mail, telefone ou WhatsApp, pelo próprio reclamante, se assim entender, ou por qualquer meio idôneo de comunicação. Todos os envolvidos, receberão, no dia da sessão, link de acesso pelo celular ou e-mail.

Ações já existentes - nestes casos o juiz determinará a intimação das partes e advogados, solicitando que manifestem sua concordância com a realização da sessão de mediação ou conciliação por videoconferência. Se o processo já estiver em fase mais avançada, os próprios advogados podem solicitar agendamento.

Em todos os casos, a sessão virtual apenas se realizará se houver concordância expressa de partes e advogados, sendo que, ainda que agendada, caso algum dos participantes tenha dificuldade de acesso à sala de reunião, ela será interrompida.

Além de uma uma equipe de conciliadores e mediadores capacitados, o Cejusc de Jundiaí conta ainda com funcionários preparados para orientar partes e advogados quanto ao uso da ferramenta “Teams” e demais informações necessárias: coordenador do Ofício da 2ª Vara da Família e das Sucessões, Ronaldo Canali; os  funcionários do Cejusc coordenados por Paula Frassinetti e o supervisor dos mediadores, Fernando Nishiyama.

O advogado Gilmar Barbierato Ferreira, que participou da primeira sessão virtual, agradeceu à magistrada e à equipe do Cejusc, “que com competência ímpar, com o foco sempre no mais amplo estado de direito e defesa dos jurisdicionados, diligenciaram para a concretização de acordo”.

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / MC (arte)  imprensatj@tjsp.jus.br

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