Comunicado CG Nº 258/2020: nos dias úteis, enquanto perdurar o Sistema Remoto de Trabalho, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo atuará em todos os autos de prisão em flagrante em que a parte não possuir advogado constituído, inclusive nas comarcas nas quais hoje atuam advogados dativos. 

Comunicado CG N° 260/2020: sem prejuízo das matérias elencadas no artigo 4º, da resolução 313/2020, do CNJ (obrigatórias), poderão as unidades judiciais praticar outros atos e cumprimentos de decisões judiciais no período de Sistema de Trabalho Remoto, cabendo ao corregedor permanente e coordenador de cada unidade avaliar a capacidade de trabalho remoto.

  Comunicação Social TJSP – GA (texto) / LF (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

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